Afastamento por Doença: Direitos e Procedimentos

O afastamento por doença é um direito garantido ao trabalhador que, por questões de saúde, não consegue desempenhar suas funções. Quando o afastamento ultrapassa 15 dias consecutivos, o INSS passa a fornecer o auxílio-doença, desde que a condição seja comprovada por laudo médico. Durante esse período, o contrato de trabalho é mantido, e o trabalhador tem o direito de retornar ao cargo após sua recuperação.

Além do auxílio, o empregador deve garantir o encaminhamento correto do colaborador, cumprindo todas as normas legais para assegurar seus direitos.

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